Um Medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo (fármaco) que o Medicamento de Referência fabricado no país, a mesma dose e a mesma fórmula farmacêutica.
É administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica, apresenta a mesma segurança e pode, por essas razões, ser intercambiável com esse Medicamento de Referência (Lei nº- 9.787, 10/2/1999).
Portanto, os genéricos têm a mesma qualidade, eficácia e segurança mas a um preço inferior ao medicamento original (35% em média mais baratos que o medicamento de referência).
O medicamento genérico é mais barato porque os fabricantes de genéricos, ao produzirem medicamentos após ter terminado o período de proteção de patente dos originais, não têm os custos inerentes à investigação e descoberta de novos medicamentos.
Um Medicamento de Referência pode ser "trocado" pelo seu equivalente genérico, sem qualquer problema, sem que haja comprometimento dos efeitos de eficácia e segurança. A intercambialidade é a substituição do Medicamento de Referência pelo seu Genérico. Ela é baseada nos testes de biodisponibilidade e/ou equivalência farmacêutica a que são submetidos os genéricos e que são apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Essa intercambialidade somente poderá ser solicitada pelo médico ou realizada pelo farmacêutico responsável da farmácia ou drogaria e deverá ser registrada na receita médica.
Importante: não confunda farmacêutico com balconista; balconista não pode fazer a troca!
Aí vem o detalhe ao qual você deve estar atento:
Imagine a situação em que você vai ao médico e volta com uma prescrição do medicamento de referência A (não genérico);
Situação 1) Você vai à farmácia e quer comprar o equivalente genérico (é um direito seu).
1.a) O farmacêutico diz que não dispõe do medicamento genérico: aí você não tem saída, tem mesmo que comprar o de referência, ou procura outra farmácia;
1.b) Ele dispõe do medicamento genérico mas diz que não vai assumir a responsabilidade pela intercambialidade (embora possa, mas não é obrigado); aí você também não tem saída: ou compra o medicamento A ou fica procurando uma farmácia com um farmacêutico de bom senso para comprar o genérico;
Entenda bem: Todo farmacêutico pode fazer a troca do medicamento original pelo genérico, desde que relate o fato na própria prescrição e se responsabilize por isso (nada mais justo, porque ele é uma pessoa que conhece medicamentos e sabe se o genérico é realmente equivalente); quando ele se nega a fazer a troca (e ele tem esse direito) é porque não atesta a equivalência do medicamento ou não entende nada de medicamentos ou simplesmente porque não quer (ou ainda, porque talvez nem seja mesmo um farmacêutico).
Há porém, um caso (e somente um) em que o medicamento de referência não pode ser trocado pelo genérico: é quando o médico deixa isso claro e explícito por escrito, de forma legível, na prescrição (por exemplo: "Não substituir por genérico"); nos demais casos a intercambialidade é um direito seu.
Situação 2) Você vai à farmácia para comprar o próprio medicamento de referência.
2.a) O farmacêutico diz que não dispõe do medicamento; daí, caso ele disponha do genérico, ele pode ou não fazer a substituição, conforme explicado no item 1.
O que fazer para escapar das situações indesejáveis
Como percebe-se, muitas vezes ficamos dependendo da boa vontade do farmacêutico para conseguirmos o medicamento, que às vezes deve ser tomado com urgência. E, na maioria das vezes, essa boa vontade não existe.
Faça então o seguinte: no momento da consulta médica, antes do preenchimento da prescrição, peça ao seu médico que especifique assim: "nome do medicamento de referência ou o equivalente genérico". Dessa forma, a farmácia poderá (e deverá) vender qualquer um dos dois, conforme sua preferência e disponibilidade. E você não fica sem o remédio.
Mas por que há médicos que insistem na prescrição de medicamentos não genéricos?
Já está claro que os genéricos têm equivalência garantida pelos órgãos competentes. Não há comprovação de nenhum medicamento de referência que tenha diferença em relação ao seu equivalente genérico. Há, porém, como sabemos, diversos métodos utilizados pelos laboratórios para "conquistar" a simpatia dos médicos: brindes, presentes, viagens gratuitas, pagamento de despesas para participação em congressos e até prêmios em dinheiro. E é assim que esses profissionais adquirem naturalmente a preferência pelos medicamentos desses laboratórios.
Então, se o médico insistir pelo medicamento não genérico, peça-lhe que faça uma declaração dizendo que não aceita o medicamento e que explique os seus motivos. De posse dessa declaração, denuncie-o ao Conselho Regional de Medicina.
Caberá ao Conselho julgar se a decisão tem ou não fundamento justificável.
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