A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira, 17/11, relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com a possibilidade do uso de animais – tanto os da fauna brasileira quanto os chamados “animais exóticos” da África, como leões e elefantes - na atividade circense.
"A aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal", comemorou Tripoli.
O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório dos animais.
Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos. O parecer de Tripoli na CCJ recomendou na íntegra a aprovação da determinação. O projeto agora seguirá para o plenário da Câmara.
(Com informações da assessoria do deputado Ricardo Tripoli)
1 comentários:
Espero que a lei seja aprovada e aplicada na sua íntegra, e demorou muito para sair.
Nem um ser estará livre neste planeta enquanto outros independentemente da espécie estiverem aprisionados!
O que é preciso também é conter o alto índice de ocupação do solo, tem que se conter o avanço dos condomínios sejam eles luxuosos ou não nas terras que a outros seres pertencem. Portanto enquanto isto não se espante e nem se assombre se você encontrar uma onça ou um jacaré em sua casa, é que o homem tomou a casa dele!
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