Já recebeu um e-mail dizendo que agora é lei isso ou aquilo?
Outro dia recebi um dizendo que os Shoppings Centers agora eram obrigados a não cobrar estacionamento dos clientes que apresentassem comprovante de compra acima de R$ 30,00.
Depois recebi outro dizendo que, quem tivesse documentos roubados e fizesse um BO registrando o roubo, teria isenção das taxas de reemissão desses documentos. Bastaria apresentar o BO.
Muito cuidado! Não se exponha, nem vá exigir nada, sem antes ter certeza de que é verdade.
Muitas vezes, as leis a que se referem esses e-mails ainda são Projetos de Lei, portanto ainda não têm validade.
Outras vezes, trata-se de leis municipais ou estaduais, que não têm validade em todo o país e portanto, pode não valer para a sua cidade.
E muitas outras tantas vezes, trata-se de balela, coisa de gente que não tem nada pra fazer e fica escrevendo bobagens e mandando por e-mail.
Portanto, antes de sair por aí exigindo seus direitos, consulte os órgãos competentes, procure pelo número da lei através de um site de busca e certifique-se de que a coisa é realmente séria.
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